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STJ. TEMA 1.223. PIS E COFINS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS
  • By Smart-Adm
  • 7 de fevereiro de 2025
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STJ. TEMA 1.223. PIS E COFINS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS

O STJ, no Tema 1.223, decidiu que o PIS e a Cofins devem compor a base de cálculo do ICMS, pois integram o valor da operação. Segundo a tese firmada, a exclusão de tributos da base do ICMS exige previsão legal específica, inexistente para PIS e Cofins. Com isso, processos j

REFORMA TRIBUTÁRIA. GRUPOECONÔMICO. LIMITAÇÃO DARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
  • By SM - Advogados
  • 7 de abril de 2023
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REFORMA TRIBUTÁRIA. GRUPOECONÔMICO. LIMITAÇÃO DARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

A LC nº 214/2025, que institui o IBS, CBS e IS, determinou que a simples existência de grupo econômico não configura responsabilidade solidária tributária. Essa ocorre apenas quando há descumprimento de obrigações, como ocultação de valores ou desvio de finalidade. A n